Leilão pode ser uma boa oportunidade para adquirir um imóvel

Mas antes de recorrer a esta alternativa é bom conhecer os riscos que envolvem o negócio

O que é um pesadelo para muitos mutuários pode ser a oportunidade de realização do sonho para outros. Em razão do aumento da inadimplência dos financiamentos habitacionais, imóveis são levados a leilão pelos bancos e passam a ser uma alternativa de moradia para as novas famílias.

Os financiamentos habitacionais hoje são regidos pela Lei 9.514/97, que criou a alienação fiduciária de bem imóvel. De acordo com José Carlos Lino Costa, diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia, na lei fica disposto o procedimento de tomada da propriedade pelo banco, em caso de inadimplência, e a autorização de envio do imóvel a leilão para venda e pagamento da dívida. “São dois leilões, sendo que no primeiro o imóvel com preço mínimo de arrematação equivalente ao preço do próprio imóvel e um segundo com preço mínimo equivalente à dívida”, diz.

Tradicionalmente, os leilões são interessantes para investidores que vêm neste ato a possibilidade de arrematar imóveis por preço mais baixo que o de mercado, e com isso conseguir um lucro maior em uma posterior venda. “Contudo, com a grande oferta, passou a se tornar um negócio interessante para quem quer adquirir um imóvel dentro das condições ideias, em especial a financeira”, observa Sérgio Monteiro.

Entretanto, o diretor da ABMH adverte que é importante saber que o leilão é um negócio de risco para o arrematante, isso porque não se sabe ao certo a situação do imóvel, caso esteja ocupado – e é o que ocorre na maioria das vezes. Pode ser que o mutuário/ocupante esteja em litígio com o banco, e isso pode interferir também no procedimento de posse do imóvel.”

Nesse cenário mais conturbado, o importante é o arrematante ter ciência de que terá de procurar um advogado para auxílio na demanda de posse e provavelmente poderá ter de realizar obra após tomar posse para deixar o imóvel em condições boa de habitação. “Assim, o custo dessa arrematação não será somente o preço da aquisição, cabendo somar esses custos pós-arrematação.”

Portanto, antes de entrar no negócio, por mais interessante que ele pareça ser, a ABMH recomenda que é preciso ter toda a consciência da complexidade, dos riscos e dos custos que se pode ter até conseguir a posse definitiva.

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em nove estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.

ABMH – Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846 

ABMH Acre: (68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712 

ABMH Alagoas: (82) 3357-2043 

ABMH Distrito Federal: (61) 3345-2492 / (61) 3345-6739 

ABMH Goiás: (62) 3215-7700 / (62) 3215-7777 

ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090 

ABMH Pernambuco: (81) 3083-2841 / (81) 3083-2836 

ABMH Rondônia: (69) 3224-7965 / (69) 8406-3555 (Oi) / (69) 8129-5100 (Tim) 

ABMH Rio de Janeiro: (21) 3174 0025 

ABMH São Paulo

Americana (atende Grande São Paulo e região de Campinas): (11) 966-643-785 (Oi) / (19) 3013-4643

Sorocaba: (15) 3224-1191